O Repensar Macaé promoveu uma discussão sobre a Reforma Tributária em tramitação no Senado Federal em encontro ocorrido na noite de 29 de agosto, no auditório da Firjan Senai Macaé, no bairro Virgem Santa.
A pauta do evento girou em torno do status atual da tramitação da Reforma Tributária no Brasil; a extinção de cinco tributos em troca do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual) e como se dará essa mudança; quais os principais avanços, preocupações e impactos no setor de O&G; e como a reforma pode impactar nas empresas prestadoras de serviços de menor porte? O objetivo geral foi esclarecer ao setor empresarial as condições da reforma tributária aprovada parcialmente na Câmara e buscar informações para que os empresários possam compreender o cenário atual, sobretudo na região de Macaé.
O Dr. Rodrigo Barreto de Faria Pinho, advogado e gerente Jurídico Tributário da Firjan foi o primeiro palestrante a apresentar o contexto e os aspectos gerais da Reforma Tributária no Brasil e a explanar sobre os prós e contras das concessões de benefícios fiscais na origem ou no destino como forma de atrair novos contribuintes. “É importante destacar que essa reforma não muda todo o sistema tributário no Brasil. O governo já sinalizou e avançou com algumas medidas de tributação sobre a renda” – relatou Rodrigo indicando o foco desta pauta e complementou com a informação de que o governo já tem encomendado estudos sobre o mercado de bens e serviços. Além disso, finalizou com a reflexão de que muitas questões ainda se tem respostas. E tais demandas vão depender de leis complementares futuras.
A palavra foi passada ao Dr. Gustavo Damázio de Noronha, sócio do Escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados e diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro e Tributário – ABDF, que trouxe a reflexão sobre a velocidade com que pautas desse nível tramitam no congresso não acompanham a necessidade de discussões sobre reformas estruturais. Para ele, é importante que a sociedade participe e cobre dos governantes como eles estão representando os interesses do nosso estado. “O país vai elevar a carga tributária em alguns setores e é importante que todos estejam conscientes disso”. Segundo Gustavo, entre a empresa de pequeno porte no regime simples e a de grande porte no regime de lucro real, existem muitas sob o regime de lucro presumido que precisam atentar para a elevação da carga tributária em alguns segmentos. Além disso, profissionais liberais também sofrerão grande impacto no que tange aos tributos. Em contrapartida, há também notícias positivas relacionadas à simplificação de tributos.
O professor e contador Paulo Henrique Pêgas, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro – CRCRJ, foi último palestrante da noite a trazer a reflexão sobre o novo cenário de tributação que se anuncia com a Reforma Tributária em trâmite e a escassez de mão de obra que o setor de óleo e gás irá passar. Além disso, Paulo Henrique questionou as margens de tributação atuais e se os valores de impostos vigentes sobre bens e serviços estão adequados. “Temos diversas distorções ao longo dos anos no sistema tributário nacional, tendo em vista que estamos atualmente regidos ainda pela Constituição de 1988”, disse.
Ao final do evento, os três palestrantes responderam dúvidas dos presentes. O movimento Repensar Macaé é composto por diversos representantes do mercado empresarial da região e tem o objetivo de contribuir com o desenvolvimento socioeconômico da cidade. Dentre as instituições parceiras que participaram neste evento, estão Abespetro, ACIM, Firjan, Macaé Convention & Visitors Bureau, Rede Petro-BC, Sebrae e SPE.