Veto nos royalties levará a nova batalha no Congresso

A decisão da presidente Dilma Rousseff sobre a divisão dos royalties do petróleo, na última semana, vai gerar uma nova batalha no Congresso. O veto à mudança nos critérios sobre as áreas já licitadas e a alteração dos parâmetros por Medida Provisória para os novos campos não atende ao desejo dos Estados e municípios não produtores, que contavam em receber parte dos recursos já em 2013.

Por isso, parlamentares já pensam em estratégias sobre como derrotar o Planalto novamente neste tema. A disputa só não deve afetar o modelo de partilha, o que permite a realização de novos leilões do pré-sal em novembro do ano que vem.

A estratégia adotada pelo governo para anunciar sua “solução” para o impasse sobre a divisão dos royalties do petróleo foi a mesma do embate do novo Código Florestal. Naquele caso, o governo sofreu duas derrotas no Congresso e acabou buscando uma brecha para impor sua vontade sem submeter ao crivo dos parlamentares. A decisão foi tomada no último dia, o anúncio feito por um conjunto de ministros e a solução foi a edição de uma MP tentando “corrigir” o que o Planalto entende como equívocos do Congresso.

Escalados para anunciar a posição da presidente, os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) foram unânimes em destacar que o objetivo do veto parcial à proposta de divisão dos royalties é evitar que a questão gere uma guerra nos tribunais. “Não há desapreço pelo Congresso, mas a defesa dos princípios constitucionais que asseguram contratos firmados até esta lei”, disse Lobão. “Estamos fazendo o aperfeiçoamento da lei”, completou.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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