Prorrogação do Repetro mantém competitividade do Brasil, diz presidente do IBP

  O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP)
considera de grande importância para o setor a prorrogação do Repetro, decisão
do governo que permitirá destravar investimentos, atrair novos agentes para o
país e manter a competitividade do Brasil no cenário internacional.

  Sensível ao pleito da indústria de
óleo e gás, o governo estendeu de 2020 para 2040, por meio de decreto publicado
nesta sexta-feira (18), o regime aduaneiro especial como funciona atualmente. O
Repetro, responsável pela expansão do setor desde abertura de mercado no final
dos anos 1990, continuará válido para equipamentos temporários – como sondas,
plataformas e barcos de apoio.

  O regime especial suspende a
tributação de bens para exploração e produção offshore importados ou produzidos
no país (desde que passem por uma importação ficta) e permite equalizar as
condições de competição do Brasil com outros países produtores de petróleo nos
quais não há taxação na fase de investimentos dos projetos.

  Além do decreto, o governo editou
ainda uma Medida Provisória criando um novo regime de tributação para o setor,
com desoneração definitiva para equipamentos submarinos permanentes, que não
serão retirados após o fim de sua vida útil – tais como árvores de natal.

  Favorável ao setor, a Medida
Provisória também desonerou, entre outros pontos, navios de GNL e embarcações
afretadas.

  A indústria entende apenas que um
ajuste necessário à MP, que tem prazo de cinco anos, é igualar o período de
isenção ao do decreto – de 20 anos.

  “Foi, sem dúvida, um grande avanço
do atual governo na direção de manter a atratividade e a competitividade da
indústria brasileira, com a visão estratégica de que o petróleo pode ser um dos
grandes direcionadores do crescimento econômico do país e da geração de empregos
nos próximos anos”, disse Jorge Camargo, presidente do IBP.

Fonte: TN Petróleo

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