Corte dos royalties no Rio provoca suspensão de R$ 1,8 bi em obras

Após o Congresso ter derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff, que impedia a redistribuição dos royalties para contratos em vigor, municípios do Rio já suspenderam pelo menos R$ 1,8 bilhão em obras de infraestrutura, como contenção de encostas e saneamento básico, além de novas escolas e hospitais, que estavam programados desde o ano passado. É o que revela levantamento feito pelo GLOBO nas oito principais cidades produtoras, que temem uma situação de caos. O adiamento dos projetos é a primeira medida diante da ameaça de drástica redução das receitas oriundas do petróleo.

Mas os cortes não atingem só as cidades. O governo do Estado do Rio suspendeu na última quinta-feira todos os pagamentos, mantendo apenas os salários dos servidores e transferências a municípios. Até o fim do mês, estavam previstos R$ 470 milhões em vencimentos. O governo afirmou ainda que podem ser atingidos programas como Arco Metropolitano, Bilhete Único, obras de saneamento, contenção de encostas e recuperação de áreas de risco. O Espírito Santo planeja ainda cortar R$ 200 milhões em despesas.

Estimativas apontam que só o Estado do Rio vai perder R$ 1,4 bilhão neste ano, e os municípios, outro R$ 1,5 bilhão. Até 2020, a queda na arrecadação fluminense chegará a R$ 75 bilhões.

Principal base de operações da Petrobras no país, Macaé, no Norte Fluminense, baixou na sexta-feira decreto que suspendeu diversos investimentos. O mais importante deles soma R$ 1 bilhão, que seria aplicado pela prefeitura em obras até 2030 em parceria com o setor privado. Cancelou ainda R$ 140 milhões para projetos de saneamento, construção de uma escola e de um arco rodoviário, além de ampliação do hospital municipal, reforma no cais do porto e pavimentação de praias. Do orçamento previsto para 2013, de R$ 1,8 bilhão, 30% vêm dos royalties.

— A produção de petróleo vai triplicar nos próximos anos. E, assim, vamos precisar de mais saúde, educação e saneamento. Hoje, já não damos conta. A questão é que Macaé serve de polo para muitas cidades no entorno, que vêm até aqui procurar atendimento médico. Sem os royalties, que já estavam programados, os investimentos ficam inviabilizados. Aniquila. O caos se reproduz — diz o prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior (PV).

Campos teme desemprego

Em Campos, com 58% de seu orçamento de R$ 2,410 bilhões vindos dos royalties, a situação também é preocupante. Por isso, foram suspensos R$ 400 milhões em obras que estavam previstas, desde 2012, para começar neste ano, como saneamento e construção de 4,5 mil casas populares, segundo Suledil Bernardino, secretário de Governo de Campos. A prefeita Rosinha Garotinho (PR) lembra que a revitalização do Centro histórico ficará “bagunçada”.

— Várias obras licitadas não começaram. Sem royalties, há efeito cascata. Sem obras, muitas pessoas perdem emprego e não consomem, prejudicando o comércio. Por isso, estamos fazendo manifestações. Nossas esperanças estão depositadas no Supremo Tribunal Federal. A receita já não acompanha o crescimento — destaca Rosinha.

A prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha (PT), calcula corte de R$ 32 milhões. Ela detalha que suspendeu obras nas áreas de saúde, educação, saneamento e até de contenção de encostas, caso do Morro do Tatu, no Centro:

— Tive que suspender as obras de contenção no Morro do Tatu, que teve deslizamentos em 2010. Neste ano seriam gastos R$ 12 milhões.
Em Angra, o orçamento para este ano é de R$ 933 milhões, dos quais 12% viriam dos royalties. Por lá, foram suspensas a construção de duas escolas e a reforma de outras 15, além do adiamento de duas novas creches. Na lista, há ainda seis postos de saúde e a reforma de mais 12 unidades.

— Estamos sendo cautelosos ao congelar essas obras. Se viermos a ganhar na Justiça, retomamos — diz a prefeita.

Nesta semana, estados produtores, como Rio, São Paulo e Espírito Santo, devem entrar no STF com ação direta de inconstitucionalidade (Adin), contestando a derrubada do veto de Dilma.

Em meio ao impasse, Rio das Ostras suspendeu a construção de creches, escolas, pronto-socorro e a ampliação de seu hospital. Com orçamento para este ano de R$ 790 milhões, sendo 55% vindos dos royalties, a prefeitura estima que terá cortes de R$ 200 milhões. O prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) afirma que, mesmo com a suspensão de todas as obras, será um desafio fazer todo esse corte, já que a população da cidade aumenta em mais 12 mil habitantes a cada ano.

— O petróleo está no mar, mas as pessoas estão em terra, demandando saneamento, educação e saúde. Vai ser uma verdadeira tragédia que vamos ver aqui — afirma Sabino.

O prefeito destacou que, se confirmada a mudança na distribuição de royalties, todos os municípios do Rio estarão descumprindo a lei de responsabilidade fiscal, por gastar além do limite.

São João da Barra também incha com a chegada de novas famílias, após a construção do Porto de Açu, do empresário Eike Batista. Com 80% do orçamento de R$ 411 milhões em 2013 oriundos do petróleo, o prefeito José Amaro de Souza, o Neco (PMDB), diz que R$ 160 milhões para a construção de 600 casas foram suspensos.

— Estamos estudando também cortar o vale-transporte dos estudantes, a bolsa de estudos para universitários e os convênios com os hospitais, que dão acesso à população a exames de média e alta complexidade — afirma Neco.

Cabo Frio fica ‘perto da insolvência’

Na cidade, o temor de cortes está criando insegurança entre os moradores. Há quem diga que o vale-alimentação dos funcionários públicos será cortado.

— Como é um benefício, será cortado. Isso sem falar que pode ter aumento de impostos — lamenta um morador de São João da Barra.
Cabo Frio vive um impasse diante do “risco de insolvência”, alerta o prefeito Alair Corrêa (PP).

— O atual governo encontra-se em uma situação de impasse, pois não será viável cumprir sequer os percentuais determinados pela Constituição no tocante a educação, saúde, saneamento etc. A situação é de (praticamente) insolvência — diz o prefeito.

Em Cabo Frio, o orçamento é de R$ 784,8 milhões, dos quais R$ 330 milhões viriam dos royalties. Ele lembra que serão feitos cortes em recolhimento de lixo, saúde — a UPA ficará sob gestão do Estado do Rio —, novas escolas e na construção da nova cidade de Tamoios, distrito de Cabo Frio.

Em Quissamã, a construção do Complexo de Barra do Furado, que vai reunir estaleiros, pode perder os R$ 15 milhões que a prefeitura tem de investir neste ano. Nilton Pinto, secretário de Fazenda, diz que não haverá condições de cumprir o acordo com o Estado do Rio e o governo federal. Já em Maricá, que o menor volume dos royalties, o corte vai afetar a construção de sete creches municipais, por exemplo. Além disso, deve reduzir em dois terços a pavimentação de 120 quilômetros de ruas.

— O princípio da democracia é que a maioria pode muito, mas não pode tudo. Confiamos no governo do estado e vamos aguardar que o STF julgue com serenidade e espírito federativo a inconstitucionalidade óbvia da lei — diz o prefeito Washington Quaquá (PT).

O economista Mauro Osório concorda. Segundo ele, a alteração de contratos já licitados é inconstitucional, pois fere o pacto federativo:

— O Rio deveria cortar o pagamento da dívida. Não tem outra alternativa.

Fonte: O Globo

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