Congresso analisa veto à lei de royalties do petróleo na terça-feira

Está marcada para terça-feira, dia 18, a sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores, para analisar o veto da presidente Dilma Rousseff que impede a implementação de uma nova regra para a distribuição royalties do petróleo entre Estados e municípios, disse o presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP).

A sessão foi marcada para as 19h, após os congressistas terem aprovado na semana passada um pedido de urgência que viabilizou a análise do veto ainda neste ano.

A análise do veto está agendada para o mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deve decidir sobre um pedido para anular a sessão do Congresso que aprovou regime de urgência na análise do veto da presidente Dilma.

Caso a validade da sessão seja derrubada pelo STF, dificilmente o Congresso terá tempo hábil para realizar duas sessões –uma para o novo pedido de urgência e outra para analisar o veto da presidente– antes do final do ano legislativo, na próxima semana.

Rio de Janeiro e Espírito Santo, que seriam favorecidos pelo veto de Dilma, querem ganhar tempo e deixar a análise apenas para o próximo ano, apesar de os Estados não produtores de petróleo terem ampla maioria para derrubar o veto.

Na semana passada, a presidente Dilma disse que, após vetar parte do projeto de lei, não há mais o que o Executivo possa fazer sobre o assunto.

Dilma vetou parte do projeto porque ele altera a distribuição de royalties de contratos em vigor, o que seria ilegal por ferir direitos adquiridos. Ela também atendeu reivindicações de Estados e municípios produtores.
A mudança nos critérios de distribuição dos royalties é uma matéria que opõe os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e os Estados que não produzem.

Pelo projeto aprovado na Câmara, os Estados não produtores receberiam royalties já a partir de 2013.

Atualmente, a maior parte da arrecadação com royalties é dividida entre os produtores. A nova regra, de acordo com o projeto de lei, destina um percentual bem maior de royalties para Estados e municípios não produtores.

Fonte: Reuters

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