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28/05/2018 Repetro: segue campanha pela adesão total do RJ ao regime

  As instituições representantes da cadeia de petróleo e gás de Macaé continuam na campanha para a adesão completa ao Repetro no Estado do Rio de Janeiro, para que seja afastado qualquer clima de insegurança em meio à retomada do setor. A Rede Petro – Bacia de Campos está acompanhando de perto toda a repercussão e o destino do Projeto de Lei 3660/2017 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que restringe as ações do Repetro no Estado apenas à fase de exploração.  


  A proposta, de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), seria votada em março deste ano, mas foi adiada por duas vezes e segue sem data para entrar em discussãoEmpresários e instituições representantes da indústria do petróleo em Macaé pedem que o PL seja imediatamente votado ou arquivado, para dar um fim à especulação do que pode acontecer caso seja aprovado.  


  Com o preço do barril de petróleo Brent voltando a atingir mais de 80 dólares, após quase quatro anos de baixa, e com o sucesso dos leilões realizados em 2017 e 2018, fica evidente que a retomada do setor de óleo e gás já é uma realidade. Após uma forte crise, a indústria do petróleo conta também com esforços por parte do governo para continuar a se reerguer, como o anúncio no fim do ano passado da renovação do Repetro até 2040.

 

  O Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural foi criado em 1999 e desde então é um importante instrumento para viabilizar investimentos em exploração no Brasil. Isso porque uma das medidas do Repetro é permitir que as empresas que atuam no setor sejam isentas de impostos aduaneiros por um período de tempo limitado. Além disso, o regime possibilita o aumento da arrecadação dos estados, devido à maior atração de investimentos, o que possibilita também uma maior geração de empregos.  


  Apesar dos benefícios defendidos por empresários e instituições do setor de petróleo, o Repetro pode sofrer alterações no Rio de Janeiro. O PL que tramita na Alerj vai na contramão da retomada do setor de óleo e gás em todo o Rio de Janeiro e especificamente em Macaé, onde a exploração é a parte menos relevante para a geração de emprego e receita.  


  "Se o Repetro não for aprovado integralmente, nosso Estado perderá empresas da indústria de óleo e gás, impactando milhares de trabalhadores do setor. A perda de indústria é perda de empregados. Por isso, é importante que os trabalhadores do setor mostrem que são contrários ao projeto para os deputados da ALERJ, sob pena de perderem seus empregos e comprometerem o futuro de suas famílias, caso o projeto seja aprovado", afirma Leandro Luzone, secretário executivo do IADC Brazil, uma das instituições engajadas na campanha pela adesão total do regime no Rio de Janeiro.  


  Ainda segundo Luzone, "o Repetro é um programa de incentivo fiscal para a indústria de óleo e gás, para gerar mais investimentos e empregos no Estado do Rio de Janeiro. Sem o regime, não há atratividade nem competividade para o Rio em comparação aos outros Estados produtores".  


  A Prefeitura Municipal de Macaé também está na campanha para a manutenção do Repetro no Rio de Janeiro, com mensagens espalhadas pela cidade pedindo a adesão integral ao regime. "Nossa prioridade e maior preocupação é com o cidadão trabalhador. Não podemos esquecer a importância do Rio para os mercados de petróleo e gás natural no país: mais de 80% das reservas provadas de petróleo e 55% de gás estão em território fluminense. Estamos entregando de mão beijada para o Estado de São Paulo 30% do PIB do Rio, mais de 100 mil postos de trabalho", enfatizou o prefeito do município, Aluízio dos Santos Júnior.  


  Além da Rede Petro – Bacia de Campos e do IADC Brazil, outras instituições importantes para o setor de petróleo na região estão envolvidas na campanha, como: Associação Comercial de Macaé (ACIM), Society of Petroleum Engineers (SPE Brasil), Macaé Convention & Visitors Bureau e a Comissão Municipal da Firjan de Macaé.  

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