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26/07/2019 Regulamentação do mercado de gás na ANP levará quatro anos
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou um cronograma das próximas ações para a regulamentação do Novo Mercado de Gás que prevê que os trabalhos na ANP serão concluídos entre 2020 e 2023. O governo fez o lançamento oficial do programa nesta terça (23), no Palácio do Planalto.

(...) A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), assinada no fim de junho, e o acordo do Cade com a Petrobras, deste mês, estabelecem diretrizes para a entrada de novos agentes na infraestrutura existentes, com o objetivo de fomentar o mercado e permitir a expansão da rede e do volume de negócios envolvendo o gás natural.

Caberá a ANP regulamentar essa transição. De acordo com a agenda divulgada, o foco será o sistema de transporte de gás natural, com estabelecimento das regras para cobrança de tarifas de transporte e dos regulamentos para permitir o acesso de múltiplos agentes à rede.


Agenda regulatória da ANP para o mercado de gás
Fonte: MME

- 2020
> Resolução sobre critérios de independência dos transportadores;
> Resolução sobre interconexão entre gasodutos de transporte;
> Revisão da resolução sobre tarifa de transporte.

-2021
> Diretrizes para a elaboração de códigos comuns de acesso;
> Revisão das resoluções de carregamento, comercialização e ampliação da capacidade de transporte.

- 2022
> Resolução sobre mecanismos de repasse de receita entre transportadores;
> Revisão da resolução sobre acesso ao transporte.

- 2023
> Solução de Conflitos relativos ao Acesso aos Terminais de GNL;
> Caracterização do Sistema de Transporte de Gás Natural.


Fonte: epbr
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